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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824683811 (JB), Processo 921167954 (JB FITNESS AND BEACH JAQUELINE BORGES) e Processo 922944164 (JB SELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a inclusão da ressalva ?do vestuário?, para retirar o caráter genérico do item ?Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios?.