Maripá Açaí

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 925793710 BIO MARIPÁ e Reg. 814536840 ? MARIPÁ, com Pet. de caducidade 85023008915. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925793981 (BIO MARIPÁ), Processo 924926104 (BIO MARIPÁ), Processo 924926155 (BIO MARIPÁ), Processo 924926120 (BIO MARIPÁ) e Processo 925793809 (BIO MARIPÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;