Eden Produtos Naturais

Teor da publicação

A marca reproduz o nome de empresa "EDEM", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828160520 (EDEM), Processo 922418489 (ÉDEN), Processo 921030924 (DOÈDEN), Processo 828176990 (EDEM), Processo 921174012 (EDEN BEER), Processo 921807430 (EDEM), Processo 921807465 (EDEM) e Processo 906744075 (EB EDEN BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de caus