PROSUS

Teor da publicação

[1] Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face dos registros nº 917508238 (PROSUS), 917508270 (PROSUS), 917599349 (PROSUS P), 917599381 (PROSUS P) e 917599446 (PROSUS P), de titularidade de MIH TECHNOLOGY HOLDINGS B.V., esclareça se o requerente do presente pedido e o titular do registro em questão são a mesma pessoa jurídica, pois são observadas diferenças de endereço e não constam nos autos documentos aptos a confirmar a identidade das empresas. Promova, se for o caso, a alteração de nome/endereço por meio de petição própria. Alternativamente apresente declaração conjunta das empresas apta a comprovar a relação de grupo econômico, nos termos da seção 5.17 do Manual de Marcas. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos; ressalte-se que o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em c