Revista da Propriedade Industrial, 16 de janeiro de 2024
Processo nº 928375170
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2767, 16 de janeiro de 2024FigurativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 25
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz a bandeira da França, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A
- 34.231.142/0001-81
- Procurador ou escritório
- Tavares Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 18 de outubro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
2- RPI nº 2767IndeferimentoEsta publicação16/01/2024
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)