MOTO GP BRASIL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821959336 (MOTOGP), Processo 829708197 (MOTOGP KIDS), Processo 501548108 (MOTOGP), Processo 822111969 (MOTOGP), Processo 918491274 (MOTOGP), Processo 831034998 (MOTOGP) e Processo 918491231 (MOTOGP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;