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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924061987 REG C/PAN (FREEWAY) e 924767324 (FREE-WAY COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906797098 (FREEWAY), Processo 918618983 (FREEWAY ELÉTRICO E HIDRÁULICO), Processo 810866986 (FREEWAY), Processo 906707927 (FREEWAY), Processo 923335013 (FREEWAY) e Processo 906797004 (FREEWAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;