UAI DELÍCIAS EMPÓRIO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914290800 (UAI APERITIVOS), Processo 900751088 (uai Batata), Processo 920535720 (bem UAI!) e Processo 920702473 (DA ROÇA, UAI!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;