Bola1 Tabacaria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922186464 (TABACARIA BOLA+1 HEADSHOP) e Processo 921759347 (BOLA OTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) o item ?Cigarros eletrônicos? foi excluído conforme esclarecimentos prestados na petição de cumprimento de exigência; 2) a expressão ?em geral? foi substituída pela expressão ?incluídos nesta classe? por ser genérica para fins de classificação internacional.