Revista da Propriedade Industrial, 2 de janeiro de 2024

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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2765, 2 de janeiro de 2024MistaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

Processo INPI: 501698555
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens ?cigarros eletrônicos;?, ?cartuchos para cigarros eletrônicos;? e ?líquidos para cigarros eletrônicos;?, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional, desde que não ampliem o escopo inicial do pedido, ou excluí-los do pedido.

Sobre a marca

Titular: British American Tobacco (Brands) Limited
Procurador ou escritório: Ouro Preto, Paranhos Advogados
Data de depósito: 18 de outubro de 2022
Classe de Nice: Classe 34

Histórico de despachos

RPI nº 2893Designação (Madri)16/06/2026
Concessão de registro em designação
RPI nº 2802Petição17/09/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2778Designação (Madri)02/04/2024
Deferimento parcial de designação
RPI nº 2765Designação (Madri)Esta publicação02/01/2024
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2729Oposição25/04/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)