MIAMI UNICORN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)5: Processo 921059469 (UNICORN TESTO YOUNG), Processo 921686536 (UNICORN FUN ENERGY), Processo 915857111 (UNICORN) e NCL(11-0)32: Processo 903319675 (MIAMI), Processo 915857111 (UNICORN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;