DAPTEX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904198766 (DOPTEX), Processo 904198871 (DOPTEX), Processo 830930949 (DOPTEX), Processo 904198820 (DOPTEX), Processo 825282802 (DOPTEX) e Processo 904198928 (DOPTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;