Império do Açaí

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906629837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405367 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 912781491 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405715 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910351228 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 910512043 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405863 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910351082 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 912781521 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405944 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 921406207 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910418837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405588 (IMPÉRIO DO AÇAÍ) e Processo 921406061 (IMPÉRIO DO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;