SANT GRAUL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924669373 (SANTO GRAAL WINES), referente à petição de nulidade administrativa 850230078188. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830138161 (SANTO GRAU ), Processo 913167290 (SANTO GRAU), Processo 822819791 (SANTO GRAU), Processo 904211398 (SANTO GRAU CORONEL XAVIER CHAVES SÉCULO XVIII) e Processo 903909332 (SANTO GRAU ITIRAPUÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;