COSMOSS

Teor da publicação

Protocolo: 1746604901 (15/08/2023) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Anotada a restrição da especificação de produtos na classe NCL(11) 5.

Teor da publicação

Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude de "creme tópico para a pele e corpo para uso cosmético contendo CBD (canabidiol)" (NCL 3). Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado.

Teor da publicação

Protocolo: 1753502001 (05/09/2023) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento parcial da especificação de produtos nas classes NCL(11) 3 e 5. Na classe NCL 3, o item "eau de cologne" ("água de colônia [eau de cologne]") foi substituído por "eau de colognes" ("água de colônia [eau de colognes]"). Na classe NCL 5, excluído o trecho "all of the aforesaid goods being herbal remedies" ("todos os produtos mencionados enquanto remédios de ervas"), que havia sido acrescentado em sede de Restrição (pet. 1746604901). Apesar de a classe NCL 35 ser indicada no cancelamento parcial, nenhuma alteração na especificação foi observada.