Petromax

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)4: Processo 911956212 (PETROMAX), NCL(11-0)8: Processo 820382213 (PETROMAX), Processo 927955332 (PETROMAX), Processo 915964988 (PETROMAX), NCL(11-0)11: Processo 820382213 (PETROMAX), Processo 927955332 (PETROMAX), Processo 915964988 (PETROMAX), NCL(11-0)21: Processo 820382213 (PETROMAX), Processo 927955332 (PETROMAX), Processo 915964988 (PETROMAX), e NCL(11-0)35: Processo 820382213 (PETROMAX), Processo 827955332 (PETROMAX), Processo 911956298 (PETROMAX), Processo 915964988 (PETROMAX).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim,