Revista da Propriedade Industrial, 19 de dezembro de 2023
DAGA
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Tendo em vista o disposto no item 5.11.9 do Manual de Marca, formula-se exigência para que o titular diga se deseja retirar o termo "CACHAÇA" da marca em epígrafe, por se tratar de indicação geográfica no Brasil, de acordo com o Decreto Federal nº 4062/2001.
Sobre a marca
- Titular
- DAGA BEBIDAS LTDA
- 17.188.658/0001-71
- Procurador ou escritório
- A. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 3 de outubro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8Concessão de registro
Deferimento do pedido
Deferimento da petição
Anulação de despacho (em processo)
Exigência de mérito
Republicação de pedido
- RPI nº 2763ExigênciaEsta publicação19/12/2023
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)