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Revista da Propriedade Industrial, 19 de dezembro de 2023

Tito Cascadura

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2763, 19 de dezembro de 2023NominativaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Tito Cascadura
Processo INPI
928208745
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser o titular ou apresente autorização para o registro do nome civil ou nome artístico "Tito Cascadura" reivindicado.

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Sobre a marca

Titular
R. G. (pessoa física)
Data de depósito
30 de setembro de 2022
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2790Registro25/06/2024

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2780Deferimento16/04/2024

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2763ExigênciaEsta publicação19/12/2023

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2702Publicação18/10/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)