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Revista da Propriedade Industrial, 19 de dezembro de 2023

Festival MC

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2763, 19 de dezembro de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
927368315
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo (MC), objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

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Sobre a marca

Titular
L. A. FERREIRA PRODUÇÕES
37.281.569/0001-82
Procurador ou escritório
C. C. (pessoa física)
Data de depósito
20 de julho de 2022
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2784Registro14/05/2024

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2781Deferimento24/04/2024

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2778Despacho anulado02/04/2024

    Anulação de despacho (em processo)

  4. RPI nº 2763ExigênciaEsta publicação19/12/2023

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2760Petição28/11/2023

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2749Exigência12/09/2023

    Exigência de mérito

  7. RPI nº 2692Publicação09/08/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)