EMPÓRIO VERDE TERERÉ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911840770 (EMPÓRIO VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada para melhor adequação à classe por meio da exclusão da expressão ?fabricação de-?, referente a serviços contidos na classe NCL(11) 40 (beneficiamento de alimentos) e da inclusão dos termos entre colchetes a seguir: ?produtos para infusão [exceto para uso medicinal]?.