Pratic HOUSE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901159093 (PRATIC CASA), Processo 901158933 (PRATIC CASA), Processo 901158372 (PRATIC CASA), Processo 901159123 (PRATIC CASA), Processo 901159506 (PRATIC CASA) e Processo 901159530 (PRATIC CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;