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Revista da Propriedade Industrial, 19 de dezembro de 2023

FACTA

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2763, 19 de dezembro de 2023MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 35

Sinal publicado

Processo INPI
925387134
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907159419 (FACTA), Processo 914591550 (F FACTA FINANCEIRA S.A.), Processo 914751700 (F FACTA FINANCEIRA S.A), Processo 918056802 (FACTA SEGURADORA), Processo 828140111 (FACTA), Processo 906201144 (F FACTA FINANCEIRA S.A), Processo 918458820 (F FACTA FRANQUIAS) e Processo 828140120 (FACTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Suporte técnico (SaaS)" não pertencente à classe reivindicada.

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Sobre a marca

Titular
FACTA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
34.096.922/0001-66
Procurador ou escritório
Chapecó Marcas e Patentes
Data de depósito
7 de janeiro de 2022
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2858Recurso negado14/10/2025

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2776Recurso19/03/2024

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2763IndeferimentoEsta publicação19/12/2023

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2686Petição28/06/2022

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2680Oposição17/05/2022

    Notificação de oposição

  6. RPI nº 2664Publicação25/01/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)