PATEPLAY TECH

Teor da publicação

Exigência para as classes 9, 28 e 41: Tendo em vista que os produtos e serviços relacionados a apostas, jogos de azar e cassinos podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos produtos e serviços requeridos ou os substitua por itens compatíveis com as classes reivindicadas e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.Além disso, tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI (registro(s) nº(s) 501706762), esclareça a divergência entre o nome do requerente do presente pedido (Pate Play Tech Ltd) e do titular do(s) pedido(s) em questão (Pate Play Ltd [BG]), promovendo, se for o caso, a alteração de nome por meio de petição própria. Alternativamente, apresente documentos que comprovem que as empresas em questão fazem parte do mesmo grupo econômico.