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Revista da Propriedade Industrial, 19 de dezembro de 2023

Processo nº 501694523

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: deferimento parcial de designação.
Designação (Madri)RPI nº 2763, 19 de dezembro de 2023FigurativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 12

Sinal publicado

Processo INPI
501694523
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS781

Deferimento parcial de designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

O requerente já possui marca idêntica nº do processo 501619334 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) 12. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Os itens de especificação "Veículos, aparelhos de locomoção por terra, automóveis, seus componentes, a saber: amortecedores para suspensão de veículos; amortecedores para automóveis; carrocerias de automóvel; cintos de segurança para assentos de veículos; chassi de automóvel; para-choques para automóveis; pneus;" já são objeto de registro idêntico de mesmo titular, sendo indeferidos de acordo com art. 124 (XX) da LPI.

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Sobre a marca

Titular
RENAULT s.a.s.
07085784
Procurador ou escritório
Custódio de Almeida & CIA
Data de depósito
7 de outubro de 2022
Classe de Nice
Classe 12

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2893Designação (Madri)16/06/2026

    Concessão de registro em designação

  2. RPI nº 2763Designação (Madri)Esta publicação19/12/2023

    Deferimento parcial de designação

  3. RPI nº 2734Petição30/05/2023

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2729Oposição25/04/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)