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Revista da Propriedade Industrial, 12 de dezembro de 2023

LIG CHAVE

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2762, 12 de dezembro de 2023NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 28

Sinal publicado

LIG CHAVE
Processo INPI
830096060
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301150000358 (05/06/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas/MG. Processo nº 0072394-40.2011.8.13.0694. Processo SEI nº 52402.013396/2023-21.

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Sobre a marca

Titular
BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
02.233.292/0001-38
Procurador ou escritório
A. B. (pessoa física)
Data de depósito
23 de março de 2009
Classe de Nice
Classe 28

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2762JudicialEsta publicação12/12/2023

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2429Recurso negado25/07/2017

    Recurso não provido (decisão mantida)

  3. RPI nº 2320Judicial23/06/2015

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2161Recurso05/06/2012

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  5. RPI nº 2118Indeferimento09/08/2011

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  6. RPI nº 1996Publicação07/04/2009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.