Dulce Peccato Doceria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912572671 (DOCE PEKADO BRIGADERIA GOURMET TORTAS BOLOS ARTISTICOS - BY PAULA KAROLINE), Processo 914694316 (DOLCE PECATTO), Processo 914694022 (DOCE PECADO) e Processo 914694251 (DOLCE PECATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;