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Teor da publicação

Protocolo: 850220444149 (04/10/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PLANETA EDUCAÇÃO GRAFICA E EDITORA LTDA Procurador: Eduardo João Assef Jr. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas retrata a utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado (quanto a reivindicação de cores); em outros casos, encontram-se sem datação, ou datadas fora do pe