RO RUAN OLIVEIRA PISEIRO PERIGOSO

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome RUAN OLIVEIRA, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca. Observe que são aceitas autorizações do detentor do nome para ?requerer, solicitar, depositar ou registrar? tal nome como ?marca?. Entretanto, não são aceitas, autorizações que compreendem somente o "uso" desse. Cabe notar que o ?Manual de Marcas? (3ª ed.) dispõe do tópico ?Modelos? ? ?Cumprimento de exigência? que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento desta exigência. Foi apresentada, na petição inicial, autorização para registro de nome distinto do solicitado, sendo, portanto, realizada a referida exigência.