FAZENDA SANTA HELENA JHSF

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830819762 (SANTA HELENA), Processo 908743823 (SANTA HELENA), Processo 829304657 (JHSF), Processo 829304673 (JHSF) e Processo 919231667 (POUSADA SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;