CACAU COM OS ARTISTAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome reconhecida junto ao registro 910410577 (marca figurativa) (Petição de Pedido de Reconhecimento nº 850220089031 deferida na RPI 2718, de 07 de fevereiro de 2023), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916220028 () e Processo 918869609 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2750, de 19 de setembro de 2023, em r