EMBRYO OPTIONS

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão descritiva (EMBRYO OPTIONS) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 44. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A referência a ?serviços de educação disposicional e facilitação de comunicação com prestadores de cuidados de saúde? indicada na petição de cumprimento de exigência 850230407930 não foi incluída na classe NCL(11) 44, uma vez que se trata de serviços que não se adequam à referida classe.