PRODUTOS VIÇOSA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904401804 (VIÇOSA BIER), Processo 905927915 (VIÇOSA REAL), Processo 905861809 (VILA VIÇOSA REAL) e Processo 905927540 (VIÇOSA REAL AGUARDENTE DE CANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;