Revista da Propriedade Industrial, 10 de outubro de 2023

M B PESQUEIRA PEIXE

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.

JudicialRPI nº 2753, 10 de outubro de 2023MistaAguardando exame de petição de prorrogação (registro de marca em vigor)Classe 29

Sinal publicado

Processo INPI: 2566095
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301190001725 (11/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Tendo sido cumprida a determinação judicial transitada em julgado, proferida nos autos da ação ordinária declaratória n° 55522208-78.2018.8.09.0032, que tramitava perante o juízo da 01ª Vara Cível de Ceres ? GO, foram processados os pedidos de prorrogação dos registros de marca pertencentes a MASSA FALIDA DA CÍRIO BRASIL S.A.. Entretanto, diversos registros haviam sido extintos há mais de 10 (dez) anos, e, portanto, deve ser requerido novo pedido de prorrogação do prazo decenal de vigência, instruídos com o comprovante do pagamento das respectivas retribuições, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Artigo 224 da LPI, sob pena de nova extinção. Ressaltamos que outros registros, embora ainda estejam em vigor, já estão em seu último ano de vigência. Salienta-se que é um dever do titular de registro de marca, caso queira continu

Sobre a marca

Titular: CIRIO BRASIL S/A; 03.815.738/0001-03
Procurador ou escritório: Roque Aloísio Schardong
Data de depósito: 28 de agosto de 1936
Classe de Nice: Classe 29

Histórico de despachos

RPI nº 2753JudicialEsta publicação10/10/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2723Renovação14/03/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2596Judicial06/10/2020
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2567Judicial17/03/2020
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2179Extinção09/10/2012
Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1785Renovação22/03/2005
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1608Transferência30/10/2001
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1585Transferência22/05/2001
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1301Transferência07/11/1995
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1182Renovação27/07/1993
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1152Despacho anulado29/12/1992
Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 1152Renovação29/12/1992
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1122Despacho anulado02/06/1992
Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 1122Renovação02/06/1992
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1083Renovação03/09/1991
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.