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Teor da publicação

Protocolo: 850190373493 (08/11/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ROSEMIRO ALVES DA MAIA -ME Procurador: Catiane Zini Borela Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339), tendo em vista que o protocolo da petição nº 850190373493, de 08/11/2019, foi efetuado quando já estava em vigor a tabela de retribuições instituída pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019, na qual o valor previsto para o serviço de manifestação é superior ao valor efetivamente recolhido por meio da GRU nº 29409171910031298, gerada em 16/09/2019, com base no valor previsto na tabela de retribuiçõ