Revista da Propriedade Industrial, 12 de setembro de 2023
DOCE DE LEITE Majestic
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
A especificação combina produtos de mais de uma classe. Segundo a seção 5.19.1 do Manual de Marcas, a hipótese de especificação contendo produtos de diferentes classes enseja a formulação de exigência no exame substantivo. Observe que "laticínios" é um produto da classe NCL 29, contudo "doce de leite" pertence à classe NCL 30. Assim, diga se deseja prosseguir na classe NCL 29 para assinalar "laticínios" ou se deseja prosseguir na classe NCL 30 para identificar "doce de leite".
Sobre a marca
- Titular
- MUNHOZ IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- 41.849.290/0001-20
- Data de depósito
- 4 de agosto de 2022
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
4Concessão de registro
Deferimento do pedido
- RPI nº 2749ExigênciaEsta publicação12/09/2023
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)