Anitta

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924156791 (ANITTA), Processo 925133051 (BEATS 150 BPM BY ANITTA), Processo 825149053 (LUNA DE FINCA LA ANITA) e Processo 825149061 (FINCA LA ANITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;