LADO B CAFÉ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910545928 (Lado B). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação o item "Serviço de torra e venda de cafés (em grão e moído)" em virtude de cumprimento de exigência, não ensejando republicação por tratar-se de serviços contidos na especificação já publicada anteriormente.