Revista da Propriedade Industrial, 12 de setembro de 2023

BASÍLIA ZOCARATO PASTICCERIA DOCES E SALGADOS

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.

ExigênciaRPI nº 2749, 12 de setembro de 2023MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI: 926511661
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Realiza-se nova exigência para que seja apresentado documento, devidamente assinado, contendo autorização expressa por algum(a) herdeiro(a) do nome civil 'BASÍLIA ZOCARATO' para registrar este nome civil como marca pela empresa BASILIA ZOCARATO PASTICCERIA DOCES E SALGADOS LTDA, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

Sobre a marca

Titular: BASILIA ZOCARATO PASTICCERIA DOCES E SALGADOS LTDA; 30.758.906/0001-30
Procurador ou escritório: K. V. (pessoa física)
Data de depósito: 3 de maio de 2022
Classe de Nice: Classe 35

Histórico de despachos

RPI nº 2780Arquivamento16/04/2024
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
RPI nº 2763Deferimento19/12/2023
Deferimento do pedido
RPI nº 2749ExigênciaEsta publicação12/09/2023
Exigência de mérito
RPI nº 2734Exigência30/05/2023
Exigência de mérito
RPI nº 2681Publicação24/05/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)