CHOCOLATES MANTIQUEIRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911259058 (CAFÉ MANTIQUEIRA), Processo 823857000 (CAFE MANTIQUEIRA), Processo 110000026 (MANTIQUEIRA DE MINAS) e Processo 919591701 (Reserva Mantiqueira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;