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Revista da Propriedade Industrial, 12 de setembro de 2023

MR. SHELBY

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2749, 12 de setembro de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 25

Sinal publicado

Processo INPI
925619345
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por , irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência de mérito não cumprida. Não foi apresentada autorização do titular do patronímico notório Shelby ou de seus sucessores ou herdeiros, para registro do mesmo como marca.

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Sobre a marca

Titular
D.B.H. IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
41.072.131/0001-61
Procurador ou escritório
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
Data de depósito
2 de fevereiro de 2022
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2859Nulidade21/10/2025

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  2. RPI nº 2841Registro17/06/2025

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2838Recurso provido27/05/2025

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  4. RPI nº 2757Recurso07/11/2023

    Notificação de recurso

  5. RPI nº 2749IndeferimentoEsta publicação12/09/2023

    Indeferimento do pedido

  6. RPI nº 2732Exigência16/05/2023

    Exigência de mérito

  7. RPI nº 2720Exigência23/02/2023

    Exigência de mérito

  8. RPI nº 2668Publicação22/02/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)