E-lastic

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911364447 (ELASTIC), Processo 911364250 (ELASTIC), Processo 911364536 (ELASTIC) e Processo 911364340 (ELASTIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850230398819, de 21/08/2023. A alteração não enseja republicação para abertura de novo prazo para oposição de terceiros, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6 e item 9.2.