Lú Chinelos Decorados

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908688679 (LOU BEACHWEAR) e Processo 912405341 (BOUTIQUE DA LOU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2712, de 27/12/2022, tendo em vista alteração da marca com a retirada de parte dos elementos da marca reivindicada (em sede de defesa), em conformidade com o item 9.1 do Manual de Marcas.

Teor da publicação

Protocolo: 850210243538 (14/06/2021) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: CLEISON FERNANDO PAGOTTO PINTO 19029151862 Detalhes do despacho:Retirada de parte dos elementos da marca reivindicada (em sede de defesa), em conformidade com o item 9.1 do Manual de Marcas.