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Revista da Propriedade Industrial, 12 de setembro de 2023

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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: indeferimento de designação.
Designação (Madri)RPI nº 2749, 12 de setembro de 2023MistaDesignação indeferida (mantida em grau de recurso)Classe 09

Sinal publicado

Processo INPI
501611301
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS774

Indeferimento de designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919937632. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 815387032 (START), Processo 904240550 (START CABOS ESPECIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
START USA, INC.
Data de depósito
28 de março de 2022
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2801Recurso negado10/09/2024

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2763Recurso19/12/2023

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2749Designação (Madri)Esta publicação12/09/2023

    Indeferimento de designação

  4. RPI nº 2706Oposição16/11/2022

    Notificação de oposição

  5. RPI nº 2690Oposição26/07/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)