TNT Maringá

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910574650 (LONAS MARINGÁ), Processo 923002910 (MARINGÁ FITNESS), Processo 903951835 (MF MARINGÁ FITAS), Processo 911865381 (ATACADO MARINGA) e Processo 913848824 (CARTONAGEM MARINGÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;