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Revista da Propriedade Industrial, 5 de setembro de 2023

PROVANCE PEARL

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2748, 5 de setembro de 2023NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

PROVANCE PEARL
Processo INPI
501700272
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil:[1] Vaporizadores com fio para cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos de fumo; [2] soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos; [3] dispositivos eletrônicos para fumar; [4] cigarros eletrônicos; [5] cigarros eletrônicos como sucedâneos para cigarros tradicionais; [6] dispositivos eletrônicos para inalação de aerossóis contendo nicotina; [7] dispositivos de vaporização oral para fumantes, produtos de tabaco e sucedâneos de fumo; [8] artigos de fumantes para cigarros eletrônicos; [9] cigarreiras recarregáveis eletrônicas. A saber, a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico e a Resolução RDC nº 14 de 15 de março de 2012, da ANVISA que dispõe sobre o uso de aditivos (Flavorizantes) nos produtos fumígeno

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Sobre a marca

Titular
Philip Morris Products S.A.
Procurador ou escritório
Dannemann Siemsen
Data de depósito
27 de julho de 2022
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2775Petição12/03/2024

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2770Designação (Madri)06/02/2024

    Concessão de registro em designação

  3. RPI nº 2762Designação (Madri)12/12/2023

    Deferimento de designação

  4. RPI nº 2748Designação (Madri)Esta publicação05/09/2023

    Exigência de mérito em designação

  5. RPI nº 2729Oposição25/04/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)