Revista da Propriedade Industrial, 5 de setembro de 2023
Processo nº 501692375
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: indeferimento de designação.
Designação (Madri)RPI nº 2748, 5 de setembro de 2023TridimensionalAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação RecebidaClasse 30
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS774
Indeferimento de designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11)30. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;
Sobre a marca
- Titular
- FERRERO S.P.A.
- Data de depósito
- 9 de agosto de 2022
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
2- RPI nº 2748Designação (Madri)Esta publicação05/09/2023
Indeferimento de designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)