COLOUR ME

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912635924 (GARNIER COLOR ME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A descrição "cosméticos e preparações para higiene pessoal não medicamentosos, preparações para fazer penteados, para tratamento dos cabelos, para limpeza dos cabelos, para condicionar os cabelos e quaisquer outras substâncias e preparações para os cabelos" é muito ampla para fins de classificação, à medida que potencialmente abrange produtos da classe NCL 5. Segundo a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificaç