LUNA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 827242409 (LUNA ROSSA), Processo 821591592 (LUNA ROSSA), Processo 821590464 (LUNA ROSSA), Processo 909080224 (LUNA PETUNIA), Processo 917322274 (ÓTICA LUNA) e NCL(11-0)35: Processo 919284795 (ÓPTICA LUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;