Casa Coimbra

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006530524 (COINBRA), Processo 817863494 (COINBRA), Processo 823891550 (COINBRA IP), Processo 903077230 (AZEITE COIMBRA), Processo 790292670 (COINBRA), Processo 817863532 (COINBRA), Processo 006530516 (COINBRA.), Processo 817863516 (COINBRA) e Processo 817863370 (COINBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com inclusão da ressalva (preparados) e substituição da expressão ?que incluem? por ?com predominância de? ao item ?pratos típicos portugueses que incluem bacalhau, ovos? e exclusão dos itens ?doces tradicionais como pasteis de nata, tr