Grupo GG10

Teor da publicação

Protocolo: 850220077410 (22/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: L. F. SILVEIRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA Procurador: Carlos Emílio Jung Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XX do artigo 124 da LPI.O sinal em exame constitui-se dualidade de marca com o registro nº. 922529272 (Grupo GG10), para assinalar serviços na classe de Nice NCL (11) 35 (Comércio de materiais de construção), de titularidade da recorrente. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?. 02/08.